Justiça

Decisão reforça que a atividade é permitida pela legislação brasileira, desde que sejam cumpridas normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal

Ofensas ligadas ao uso de atestados médicos foram consideradas assédio moral e geraram indenização

Presidente se dirigiu à população para desejar boas festas, mas também para fazer um balanço sobre as ações realizada este ano e os desafios para o próximo

Empresa foi condenada após acusação sem provas; decisão reconheceu constrangimento e dano moral

Tribunal entendeu que dispensa ocorreu como represália ao depoimento em processo trabalhista e classificou a conduta como discriminatória

Decisão reconheceu responsabilidade da Prefeitura de Goiânia na ação

Decisão considera prática abusiva a inclusão de propagandas em serviço contratado sem anúncios

Tribunal entendeu que houve falha grave na prestação do serviço e risco real à segurança da usuária

Ministros devem se posicionar em um caso envolvendo uma operadora de telemarketing que foi demitida e, um dia depois, recontratada para prestar os mesmos serviços para a companhia