Advocacia-Geral da União

Ministro explicou que, por determinação constitucional expressa, a carreira da magistratura é nacional e regida por lei própria de iniciativa do STF

Texto era aguardado por parlamentares para retomar votação de projetos

Proposta estava na pauta de votação da sessão desta quarta-feira
Ao bater de frente com ministro do STF, empresário disse que retiraria todas as restrições de contas determinadas pelo Judiciário e ameaçou fechar o escritório da empresa no Brasil
Órgão entende que medida é inconstitucional, ao permitir que civis recebam penas menores pelo mesmo crime
Além disso, foram repassadas regras sobre a gerência de conteúdo nos sites oficiais das missões
O instituto argumentou que não teria tempo hábil nem orçamento suficiente para fazer o acréscimo das perguntas de forma adequada no levantamento.
Depoimento estava previsto para ser realizado no final do ano passado, mas pedido da defesa prorrogou o prazo que se encerra nesta sexta-feira (28)
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