AGU
Inicialmente, atuação se dará em 12 ações de execução que foram propostas entre 2015 e 2019
Despesa não está prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada pelo Congresso Nacional
Petição traz apenas o primeiro lote apurado de empresas que descumpriram a liminar
Ação contesta decisão da primeira turma do STF
Magistrado se recusou a continuar audiência porque o trabalhador rural estava 'atentando contra à dignidade do Poder Judiciário'
AGU informou que irá analisar a decisão e estuda quais medidas poderão ser adotadas
Mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância
Palácio do Planalto informou que a AGU vai recorrer
É a segunda vez em que uma decisão da Justiça Federal leva à interrupção da publicidade do governo sobre a reforma da Previdência