decisão
TRE determinou que em caso de descumprimento o parlamentar terá de pagar multa
Relator lamentou a perda dos parentes, mas entendeu que vítima foi culpada pelo que aconteceu
Estabelecimento tentou justificar o desligamento, mas entrou em contradição durante o processo
Caso ocorreu em 2018 e plataforma tem até cinco dias para cumprir a decisão
Vítima foi atacada com facadas na cabeça, pescoço, rosto, tórax, braços, barriga, costas, ombro e glúteos
Vítima apresentava problemas de saúde e defesa afirmou que hospital não ofereceu os EPI's obrigatórios para proteção
Julgamento foi repleto de acusações mútuas e difamações, e revelou inúmeros detalhes sobre um relacionamento complexo e marcado por denúncias
Medida atende denúncia da antiga OS que administrava a unidade de saúde e Prefeitura diz que vai recorrer
Caso ocorreu em 2020 e não cabe recurso por parte da Administração Municipal