
descanso semanal


Legislação garante descanso semanal remunerado e prevê pagamento adicional quando o serviço aos domingos não recebe a compensação devida

Mudança constitucional amplia o descanso remunerado, enquanto a Lei das Domésticas estabelece regras próprias para a contratação e a jornada dessas profissionais

Nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, mas permite que empresas organizem escalas para continuar funcionando aos fins de semana

Medida foi oficializada pelo Congresso Nacional e prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial

Restrição vence em 31 de outubro, e sindicatos discutem se mais de 1.500 estabelecimentos continuarão fechados

Regra prevista na CLT estabelece escala quinzenal para favorecer o descanso dominical das mulheres e já fundamentou decisões da Justiça do Trabalho

Mudança na jornada de trabalho levanta dúvidas sobre renda extra, informalidade e possíveis conflitos com a legislação trabalhista

Proposta em tramitação no Congresso reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas e amplia o descanso para dois dias, sem corte de salário
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