CASA SEM PAPEL
Imóvel sem registro? Saiba que você pode se tornar proprietário morando por apenas 5 anos
direito imobiliário
ALUGUEL & LEI
Proprietários não podem pedir a casa de quem mora de aluguel sem contrato a qualquer momento
Locação por prazo indeterminado garante direitos ao inquilino mesmo após o fim do contrato formal
CASA SEM ESCRITURA
Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar a posse direto no cartório, sem processo judicial
Usucapião extrajudicial permite regularizar imóvel sem escritura em cartório, desde que requisitos legais sejam cumpridos
ALUGUEL & DIREITOS
Inquilino não é obrigado a devolver o imóvel com pintura nova, explica advogada
Lei do Inquilinato determina que imóvel deve ser devolvido no estado em que foi recebido, considerando o desgaste natural do uso
COBRANÇA ILEGAL
Dívida de IPTU contra pessoa falecida não pode ser cobrada, explica advogada
Especialista alerta que cobrança ou ação judicial em nome de pessoa já falecida pode ser irregular, mesmo quando o imóvel possui IPTU em atraso
DIREITO IMOBILIÁRIO
Advogada alerta: se você tem apenas contrato de compra e venda da sua casa ou escritura, você não é o dono
Especialista explica por que só o registro na matrícula do imóvel garante propriedade e como regularizar direto no cartório
REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Imóvel sem escritura pode ser regularizado direto no cartório por quem mora nele há mais de 10 anos
Lei permite que moradores com contrato de compra e venda regularizem o imóvel por usucapião extrajudicial, sem processo judicial