direito imobiliário

LEI DO INQUILINATO

Quem mora de aluguel precisa saber: nova regra impede exigência de pintura nova nesses casos

Inquilino ou proprietário: quem deve pagar os reparos da casa? Veja o que diz a lei

DIREITO

Inquilino pode ficar com imóvel após 5 anos? Entenda quando a lei permite usucapião

Permanecer por anos no imóvel e pagar contas não garante propriedade; especialista explica o que realmente vale na lei

Entenda como funciona o IPTU após a morte do proprietário e saiba quando a cobrança pode ser irregular, segundo especialista.

ATENÇÃO

Advogado explica: como fica o IPTU quando o dono da casa morre

Entenda o que a lei diz sobre cobrança de IPTU após o falecimento do proprietário e quais cuidados evitar prejuízos

Advogada explica: homem que abandona a família pode perder a casa nesta modalidade de usucapião

DIREITO IMOBILIÁRIO

Usucapião: advogado lista 5 documentos necessários para quem pretende colocar a casa no nome

Entenda como a usucapião pode transformar anos de posse em propriedade legal e quais documentos são essenciais para iniciar o processo

ALERTA NA COMPRA DE HERANÇA

Comprador pode perder imóvel e o dinheiro se adquirir casa vendida sem autorização dos demais proprietários

Compra de imóvel herdado exige atenção: sem autorização de todos os herdeiros, a venda pode ser anulada e o comprador pode perder o bem

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

STJ decidiu que o prazo para quitar parcelas em atraso de financiamento imobiliário não é apenas 15 dias, explica advogada

Decisão do Superior Tribunal de Justiça esclarece que o prazo para regularizar atraso em financiamento com alienação fiduciária pode ser maior do que muitos imaginam

ENTENDA A LEI

Contrato de 12 meses não significa saída obrigatória: entenda quando o inquilino pode permanecer no imóvel por até 5 anos, segundo a lei

Lei do Inquilinato estabelece regras específicas para contratos residenciais com prazo inferior a 30 meses e limita situações em que o proprietário pode pedir o imóvel

Advogada Henriette Brigagão explica como regularizar imóvel sem escritura diretamente no cartório por usucapião ou adjudicação compulsória extrajudicial.

CASA SEM PAPEL

Advogada mostra passo a passo para regularizar imóvel mesmo sem a escritura

Especialista explica que é possível regularizar imóvel sem escritura direto no cartório, usando usucapião ou adjudicação compulsória extrajudicial, conforme a situação jurídica do imóvel

Saiba quando a usucapião entre herdeiros pode garantir a propriedade exclusiva do imóvel e em quais casos o abandono pode gerar perda de direitos.

HERANÇA & POSSE

Usucapião: herdeiros que pagam despesas e mantêm imóvel podem ter direito exclusivo ao bem

Entendimento dos tribunais abre caminho para casos em que apenas um herdeiro exerce posse exclusiva por anos e assume todas as responsabilidades do imóvel