DIREITOS DO INQUILINO
Quem deve pagar o IPTU: o locatário ou o dono do imóvel? Veja o que diz a lei
direitos do inquilino
ENTENDA
Inquilino teve que pagar o conserto da infiltração, mas a Lei do Inquilinato diz que o reparo estrutural é obrigação do proprietário
Problemas como infiltrações, rachaduras e defeitos ocultos costumam gerar dúvidas. No entanto, a legislação define quem deve pagar cada tipo de reparo
ATENÇÃO AO CONTRATO
Proprietário pode cobrar caução do inquilino? Veja o que diz a Lei do Inquilinato
Legislação estabelece limites claros para cobrança de caução e proíbe práticas consideradas abusivas
SEU DIREITO
Advogado explica: é ilegal a cobrança de caução e aluguel antecipado, e você pode receber até 12 meses de aluguel como indenização
Uma prática comum pode virar um problema judicial caro
ALERTA AO INQUILINO
Advogado explica: o que quem mora de aluguel deve fazer ao entregar as chaves do imóvel
Especialista alerta que apenas devolver as chaves não encerra o contrato e pode gerar cobranças inesperadas após a vistoria
ENTENDA
Quem mora de aluguel não precisa pagar caução e aluguel antecipado ao mesmo tempo, explica advogada
Lei do Inquilinato estabelece que o contrato de locação pode ter apenas uma garantia, evitando cobranças consideradas dupla garantia
ENTENDA A LEI
Contrato de 12 meses não significa saída obrigatória: entenda quando o inquilino pode permanecer no imóvel por até 5 anos, segundo a lei
Lei do Inquilinato estabelece regras específicas para contratos residenciais com prazo inferior a 30 meses e limita situações em que o proprietário pode pedir o imóvel
ALUGUEL & LEI
Proprietários não podem pedir a casa de quem mora de aluguel sem contrato a qualquer momento
Locação por prazo indeterminado garante direitos ao inquilino mesmo após o fim do contrato formal
PASSO A PASSO
Quem deve pagar quando a lâmpada queima: proprietário ou inquilino? Entenda o que diz a lei
Responsabilidade pela troca de lâmpada em imóvel alugado costuma gerar dúvidas, mas a Lei do Inquilinato estabelece critérios claros sobre manutenção e pequenos reparos
ALUGUEL & DIREITOS
Inquilino não é obrigado a devolver o imóvel com pintura nova, explica advogada
Lei do Inquilinato determina que imóvel deve ser devolvido no estado em que foi recebido, considerando o desgaste natural do uso
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