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Se não regularizado, condutor pode levar multa, pontos na carteira e até ter o veículo apreendido
Decisão foi definida com base em determinações do Código Civil
Profissional de outro estado vem para substituir Alex Schweigert, que deve ser remanejado para a Secretaria de Administração ou de Governo
Chefe do Executivo havia prometido que, após a entrega dos Títulos, eles seriam convertidos em Escrituras definitivas em um prazo de 40 dias apenas
Documento é assinado por mais de 160 grandes empresas brasileiras
Taxa de emissão custará 10 libras (cerca de R$ 88,41), valor que aumentará para 16 libras (cerca de R$ 117,51)
Defesa da ré argumentou que cliente nunca havia sequer esteve no estado onde ato foi realizado
Apesar do uso ainda não ser obrigatório no território nacional, quem optar por usá-lo terá uma vantagem na impressão
Documento unifica outros 5 diferentes já usados atualmente e traz uma novidade para quem gosta de viajar