
Inquilino


Lei do Inquilinato não impõe “pintura nova” automática: devolução é no estado em que recebeu, salvo danos além do uso normal

Mesmo com imóveis mais caros em 2026, a Lei do Inquilinato impede reajustes fora do contrato e limita aumentos ao índice previsto

Lei define o contribuinte do IPTU, mas contrato pode transferir a responsabilidade do pagamento se houver cláusula expressa

Entenda o que realmente acontece quando o contrato termina e quais são os direitos e deveres de inquilinos e proprietários
Homem de 49 anos havia feito viagem a Goiânia e retornado ao local durante a madrugada

Modalidade prevê que o morador tenha direito de comprar o imóvel no fim da locação, desde que a opção esteja registrada em contrato e as condições sejam cumpridas

Proteções previstas na Lei do Inquilinato asseguram estabilidade durante o contrato e impedem reajustes inesperados
Dono do imóvel havia ido até o local para verificar um problema no fornecimento de água
Homem procurou a Polícia Civil (PC) para contar a sua versão e denunciar crimes que ela teria praticado contra ele
- 1
- 2
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Para mais informações, incluindo como configurar as permissões dos cookies, consulte a nossa nova Política de Privacidade.