Justiça Eleitoral
Período começa a contar desde 2024, quando Marçal foi candidato na eleição para prefeito de São Paulo
Quem se recusar estará sujeito restrições, como impedimento para obter passaporte ou tomar posse em cargos públicos

A medida não afeta o mandato atual do governador, que vai até 2026
Enquanto cinco tiveram documentos aprovados, dois deles tiveram pendências constatadas
Regra vale para todos que participaram do pleito, inclusive os que não tiveram nenhuma movimentação financeira
Emissoras de televisão e rádio também foram intimadas a não veicular qualquer mídia que relacione candidato do MDB a Operação Miqueias

Proibição é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições
Decisão que condenou dupla a pagar multa de R$ 25 mil cada ainda cabe recurso

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral