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Regra em vigor há décadas limita a carga horária a quatro horas diárias para proteger profissionais expostos a riscos constantes no exercício da função

Legislação permite que esse público solicite a isenção de determinados tributos na compra de veículos novos, desde que alguns critérios sejam atendidos

Muitos direitos ainda são pouco conhecidos, mas ajudam a garantir dignidade, segurança e qualidade de vida

Mudança no Estatuto do Idoso prevê prisão, multa e outras punições para familiares que deixarem idosos sem assistência

Decisão reforça que a atividade é permitida pela legislação brasileira, desde que sejam cumpridas normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal

Mudança acaba com limite de 12 meses e permite que candidato conclua o processo no próprio ritmo

Código de Trânsito Brasileiro prevê prazo de tolerância, mas estabelece multa pesada quando o limite é ultrapassado

Após anos de implantação, o modelo atual pode mudar mais uma vez para corrigir falhas de identificação que vêm preocupando órgãos de trânsito

Seguir as novas regras evita multas, desgastes e prejuízos