ENTENDA
Aprovação na Câmara: vigilantes podem ganhar direito de portar arma para defesa pessoal
Legislação
CONVIVÊNCIA
Nova regra obriga que árvores e cercas vivas perto do terreno do vizinho terão de ser podadas a partir de março
Regras sobre distância mínima entre árvores e propriedades vizinhas podem gerar multas e até processos quando não são respeitadas
TRÂNSITO
Motociclista pode pilotar usando chinelo? Veja o que diz a lei sobre essa prática comum
Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras sobre o uso de calçados ao conduzir motocicletas e prevê multa para quem pilota sem calçado adequado
LEGISLAÇÃO
Motoristas podem substituir multa de trânsito por apenas uma advertência
Nova redação do Código de Trânsito Brasileiro permite advertência por escrito para infrações leves e médias, sem cobrança de multa ou pontos na CNH
É A SUA?
Lei garante jornada de trabalho reduzida para brasileiros que atuam nessa profissão
Regra em vigor há décadas limita a carga horária a quatro horas diárias para proteger profissionais expostos a riscos constantes no exercício da função
SAIBA MAIS
Documento pode garantir até 30% de desconto na compra do carro novo
Legislação permite que esse público solicite a isenção de determinados tributos na compra de veículos novos, desde que alguns critérios sejam atendidos
REDUZEM DESPESAS
3 benefícios garantidos por lei para idosos acima de 60 anos
Muitos direitos ainda são pouco conhecidos, mas ajudam a garantir dignidade, segurança e qualidade de vida
CONSEQUÊNCIAS CRIMINAIS
Nova lei torna crime o abandono de idosos com mais de 60 anos e prevê prisão e punições no Brasil
Mudança no Estatuto do Idoso prevê prisão, multa e outras punições para familiares que deixarem idosos sem assistência
POLÊMICA
Carne de jumentos: Justiça reconhece legalidade do abate do animal para consumo no Brasil
Decisão reforça que a atividade é permitida pela legislação brasileira, desde que sejam cumpridas normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal
ALÍVIO
Nova CNH: Detran elimina regra de prazo de validade para quem vai tirar a primeira habilitação
Mudança acaba com limite de 12 meses e permite que candidato conclua o processo no próprio ritmo
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