Projeto de Lei
Proposta é de autoria da própria Governadoria do estado e visa abranger infrações de qualquer valor
Proposta tem como objetivo gerar novas oportunidades para as pessoas do sexo feminino que já passaram pelo crime e estejam sob medida protetiva
Proposta é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e visa a integração social das pessoas portadoras de deficiência
Projeto de lei, que já tramita em Goiânia, também foi apresentado na cidade
Parlamentar que apresentou o projeto alega que o uso já atinge mais de 300 mil pessoas no Brasil
Entre os objetivos estão coletar dados sobre o crime e integrar órgãos de segurança e de acolhimento
Matéria foi aprovada em definitivo pela Alego e vai à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB)
Proposta aprovada no Congresso e aguarda sanção presidencial. Cidade tem registrado dezenas de casos em poucos meses
Projeto de Lei foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador
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