Projeto de Lei

Projeto de Lei que determina a ausência de obrigação de adentrar condomínios tramita na Câmara dos Deputados
Proposta, aprovada em segunda votação na Câmara Municipal, tem como objetivo facilitar acesso de pessoas com dificuldade de locomoção
Para um grupo de entidades, a alteração proposta é ilegal por abrir brecha para incentivar o trabalho infantil e a contratação precária de adolescentes

Alerta é de organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente
Colegiado é responsável por, no trâmite regular, apreciar projetos de lei sobre o tema, promover debates e convidar especialistas e políticos

Presidente encaminhou ao Congresso projeto regulamentando profissão
Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de evntos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda

Empresa afirmou que é preciso defender trabalhadores, mas que "há diferenças" entre motoristas de aplicativo e entregadores
Bancada ruralista apresentou o projeto de lei no Congresso Nacional
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