Projeto de Lei
Para acessar o direito, é necessário o registro policial da ocorrência e uma guia de encaminhamento médico; Lei também oferece atendimento psicoterápico gratuito
Projeto foi elaborado pelo deputado estadual Cairo Salim e tramita na Assembleia Legislativa de Goiás
Rápidas do Portal 6 entrou em contato com todos os vereadores de Anápolis para saber o voto de cada um deles
"Eles representaram não apenas a si mesmos, mas também a todos os cidadãos"
Projeto foi apresentado pela deputada na Câmara Federal e trata da violência cometida no contexto doméstico e familiar contra a mulher
Texto já passou por todas as instâncias da Casa e aguarda a sanção ou o veto do prefeito
Regulamentação será realizada pelo Poder Executivo
Proposta tem como objetivo facilitar acesso e permanência dessas pessoas durante a locomoção no estado
Caso haja o descumprimento, a instituição será notificada e terá prazo de 60 dias para apresentar defesa