Supremo Tribunal Federal (STF)
Eventual prisão dos réus que forem condenados não é automática

Diagnosticado como risco à democracia quando ainda estava no cargo, agora está no banco dos réus e será julgado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)
Caso começou a ser julgado pelo STF a partir de ação do Solidariedade
Apesar de não ir para cadeia, ele ainda terá de cumprir determinações da Justiça
Repasses foram suspensos pelo STF, que cobrava mais transparência

Legislação é questionada por procuradores, promotores e juízes
Liminar ainda em vigor em outra ação mantém suspensão do serviço
Pronunciamento ocorre após a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jair Bolsonaro por causa da trama golpista

Tribunal rejeitou recursos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, que pediram ajustes no texto