PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Governo discute solução para R$ 15 bi fora do teto do Orçamento 2025
Teto de gastos
MEDIDA EMERGENCIAL
Dino autoriza crédito extraordinário fora do limite de gastos para combate a queimadas
Ministério do Planejamento e Orçamento alertou que medida pode gerar efeitos fiscais relevantes e deteriorar o equilíbrio das contas públicas
JUSTIÇA
Em decisão unânime, STF vota por derrubar leis que possibilitavam furo de gastos com funcionalismo em Goiás
Sentença aconteceu durante julgamento no plenário virtual e votos acompanharam parecer do ministro André Mendonça
PROJETO
Lira promete a ex-ministro de Temer relatoria de nova âncora fiscal na Câmara
Regra, a ser proposta pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai substituir o atual teto de gastos
ALTERAÇÃO
Líder do PT indica que PEC pode permitir gastos fora do teto já em 2022
Proposta permite a realização de investimentos para além do limite de despesas
DISCUSSÃO
Equipe de Lula avalia inserir dispositivo sobre revisão do teto na PEC da Transição
Presidente eleito firmou que previsão de rever âncora fiscal em 2026 existia na Emenda Constitucional
ALTERNATIVA
Meirelles defende que Lula fure teto de gastos para pagar auxílio de R$ 600
Por outro lado, o ex-ministro ponderou que, nos próximos anos, o teto de gastos deverá ser respeitado
ECONOMIA
Meirelles defende furar teto de gastos para bancar Auxílio de R$ 600 em 2023
Segundo ele, diferença no valor do benefício deve gerar um custo adicional de R$ 53 bilhões para o Orçamento do governo
DESPESAS
Bolsonaro acumula dribles ao teto de gastos, e regra pode sofrer novas mudanças
Chefe do Executivo defendeu mudanças na regra para ampliar investimentos públicos, algo hoje inviável dentro dos limites estabelecidos pelo teto.
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