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Empresa tentou alegar a existência de um acordo verbal entre as partes

Texto prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho

Para o presidente, nova legislação preparará o mercado de trabalho às demandas do presente e exigências do futuro

Texto prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho

Parlamentares queriam a suspensão da tramitação por alegarem a necessidade da realização de cálculos do impacto da lei nos cofres públicos

Outro tema que está na pauta em regime de urgência é o projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados na chamada guerra dos portos

Com o requerimento de urgência, projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa

Apesar de confiante sobre a aprovação da reforma, Romero Jucá não quis arriscar o número de votos favoráveis à matéria no plenário

Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes