“Tem juiz que pensa que é Deus”, comenta vereador sobre abuso de autoridade

Para o vereador Jakson Charles (PSB), tudo que está acontecendo no País, especificamente no Congresso Nacional, é motivado por “malandragem política”. “São votações realizadas na madrugada. Votações feitas no silêncio, sem conhecimento da população”, discursou o vereador, na tribuna da Câmara Municipal, na sessão dessa segunda-feira (05).

Jakson se referia à emenda aprovada pela Câmara Federal, no pacote de medidas anticorrupção, estabelecendo que os promotores e procuradores poderão responder pelo crime de abuso de autoridade caso instaurem “procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”

O representante do Ministério Público também corre o risco de ter de indenizar quem for denunciado por ele. Seria uma reparação por “danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Com relação aos juízes, eles podem ser enquadrados em oito situações. A principal delas é no caso de ele se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. Caso isso ocorra, ele pode pegar de seis meses a dois anos de prisão em caso de condenação.

Jakson frisou que alguns parlamentares legislaram por causa própria, para se defenderem de algumas decisões judiciais. O vereador disse também que por outro lado, é preciso ficar atento a membros do Judiciário que merecem punição. “Tem juiz que pensa que é Deus, outros têm certeza disso”, afirmou Jakson.