Vereadores de Anápolis rejeitam projeto que obrigaria lotéricas atender rápido
Projeto pedia que o atendimento fosse feito em até 20 minutos e ainda previa multas entre R$ 2,5 mil a R$ 250 mil, de acordo com a reincidência do estabelecimento
Da Redação -
Por unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei, de autoria do ex-vereador Miguel Marrula (DEM), que regulamentava prazo máximo de atendimento ao público em casas lotéricas, lojas de departamento e lojas de eletrônicos foi rejeitado.
O projeto pedia que o atendimento nesses estabelecimentos fosse feito em até 20 minutos em dias normais. Nas vésperas ou após feriados, ou em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, ou no recebimento de tributos das três esferas de poder, esse atendimento deveria ser feito em até 30 minutos.
O projeto previa ainda multas entre R$ 2,5 mil a R$ 250 mil, de acordo com a reincidência do estabelecimento, chegando à suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias.
Diversos proprietários de lotéricas acompanharam a apreciação da matéria.
Segundo o vereador Pedrinho do Porto Rico (PSDB), caso aprovada, a lei poderia inviabilizar algumas lotéricas, sem condições de contratação de funcionários suficientes para atendimento do público no tempo determinado.
“Toda comunidade quer isso, um atendimento a contento, mas da forma como propõe o projeto, não é possível. E as lotéricas estão melhorando, com locais para o público sentar e distribuição de senhas”, frisou Pedrinho.
Vários vereadores encaminharam voto, ressaltando que rejeitariam a proposta por julgarem que ela não beneficiaria o setor, inviabilizando alguns estabelecimentos, podendo provocar seus fechamentos e a consequência perda de postos de trabalho.
