Projeto de Lei quer reservar vagas no transporte intermunicipal para desempregados
Medida, segundo deputado Carlos Antônio, ajudaria pessoas que estão precisando de apoio para procurar emprego também em outras cidades
Rafaella Soares -
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de Lei que quer dar isenção na tarifa de transportes intermunicipais para desempregados. A autoria é do deputado Carlos Antônio (PSDB).
A proposta pede que as companhias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal reservem dez vagas mensais nos ônibus e micro-ônibus. Cinco seriam para ida e outras cinco para volta, sendo que a cidade de residência deverá servir como referência para a viagem. Já os desempregados teriam de se inscrever no cadastro do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Na defesa do texto, Carlos Antônio diz que, após a falência de várias empresas e o alto índice de desemprego proporcionado pela crise econômica, muitas pessoas estão precisando de apoio para procurar emprego também em outras cidades.
O tucano pontuou também que mesmo quando a crise econômica for superada, o projeto não perderá a função social porque auxiliaria na flutuação da força de trabalho entre os municípios goianos, aumentando a concorrência local e contribuindo com o aumento do salário médio.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde a última quarta-feira (30) e tem como relator o deputado Henrique Arantes (PTB).
