Justiça volta a permitir apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA em Goiás
Desembargador considerou que a medida traria desordem econômica aos cofres públicos do Estado
O Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu nesta sexta-feira (12) a liminar que proibia a apreensão de veículos por falta de pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão é do desembargador Zacarias Neves Coêlho.
No documento, o magistrado argumenta que “a manutenção da decisão agravada causará ao ente público uma grande desordem econômica, especialmente porque o início do período de recolhimento do IPVA se aproxima, e o cumprimento da medida liminar deferida em 1º grau demandaria grandes esforços logísticos, que serão inúteis no caso de julgamento de improcedência da ação ou extinção sem resolução de mérito”.
Leia também
- Receita de Bolo Chocolatudo e fofinho: uma delícia para o café da manhã ou lanche
- O hábito na cozinha que está deixando sua geladeira gastar mais energia, segundo as concessionárias
- Os signos que vão ser colocados à prova nos próximos dias e precisam se blindar
- Truque caseiro passado de geração para limpar a boca do fogão (é fácil e fica um brinco)
A liminar que vetava o Estado de recolher veículos com o documento em atraso foi concedida no dia 19 de dezembro pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO). A entidade ainda não se manifestou.
