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MP-GO quer a suspensão da posse de conselheiros tutelares eleitos em Anápolis

Órgão aponta irregularidades ocorridas no processo de seleção que, segundo a promotora Carla Brant, macularam o pleito eleitoral

A suspensão da nomeação e posse dos conselheiros tutelares eleitos neste ano está sendo pedida na Justiça pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Na ação (veja no final da reportagem), assinada pela promotora Carla Brant, é solicitada ainda a prorrogação dos mandatos dos conselheiros em exercício, até a posse dos futuros membros do colegiado, a serem eleitos em novo pleito.

A ocorrência de diversas irregularidades na fase de avaliação psicotécnica é o motivo apresentado. Segundo detalhado, 64 candidatos foram considerados aptos na avaliação; 15 inaptos e 2 não compareceram ao exame, portanto, foram desclassificados.

Assim, dez candidatos interpuseram recurso perante a Comissão Eleitoral, que reavaliou os recursos analisando apenas os documentos juntados, tendo sido reconsiderada a decisão para dar procedência ao recurso de três candidatas.

Ocorre, segundo o documento, que a reavaliação foi feita unicamente pela Comissão Eleitoral, não havendo participação de nenhum profissional da área da psicologia, devidamente registrado perante o conselho regional. Além disso, não foi dada a nenhum dos candidatos a oportunidade de ser reavaliado por um psicólogo por ele indicado.

“O fato é que a Comissão Eleitoral não poderia ter participado da reavaliação, e por tal motivo, violou flagrantemente a Resolução nº 2/2016, do Conselho Federal de Psicologia”, sustenta a promotora. Foi denunciado ainda ao MP-GO que uma candidata conseguiu entrar na sala para se submeter à avaliação psicotécnica mesmo tendo chegado após o horário determinado para o início das provas.

Diante dessas irregularidades que, segundo a promotora macularam o pleito eleitoral, foi recomendado à Comissão Eleitoral e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a imediata anulação da etapa de avaliação psicotécnica, assim como a constituição de uma junta de psicólogos para nova avaliação dos candidatos. Contudo, o CMDCA apresentou resposta rejeitando a recomendação do MP-GO.

Ao comparecer à Promotoria de Justiça, a psicóloga responsável pelo exame e laudo psicotécnico afirmou que não ficou sabendo qual critério foi utilizado pela comissão eleitoral para reconsiderar o recurso dos três candidatos e dar improcedência aos demais. Ela alegou ainda que não teve acesso aos recursos, assim, não realizou nenhuma revisão, tendo em vista que no contrato não foi prevista nenhuma reavaliação dos candidatos recorrentes.

Para Carla Brant, há comprovação fática do vício insanável, com violação dos princípios constitucionais da administração pública, da legalidade, da impessoalidade, da isonomia e da razoabilidade. Em caso de descumprimento da tutela de urgência, é pedido que seja fixada multa diária de R$ 1 mil à Comissão Eleitoral do CMDCA de Anápolis, diretamente na pessoa do presidente Wellington Pereira da Silva.

No mérito da ação é pedida a anulação parcial do processo eleitoral, retornando-se a partir da etapa de avaliação psicotécnica, para que seja novamente realizada, desta vez com observância dos procedimentos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Procurada pelo Portal 6, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, pasta que abriga o CMDCA, informou, sem dar mais detalhes, que a entidade já está a par do pedido de suspensão da nomeação e posse dos conselheiros tutelares eleitos feito à Justiça pelo MP-GO. Veja a ação na íntegra.

Saiba quem são os 15 conselheiros tutelares eleitos em Anápolis

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