Estado de calamidade pública em Goiás deverá ser prorrogado até dezembro
Expectativa era de que a situação da pandemia já estivesse controlada, o que não aconteceu
Está previsto para entrar em pauta na próxima terça-feira (20) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei do Governo Estadual que prorroga o estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano.
A declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 aconteceu em março de 2020 e tinha validade até o final daquele ano.
O objetivo foi dispensar o Estado do cumprimento de algumas metas fiscais.
Agora, a Governadoria justifica que a expectativa era de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não aconteceu.
“Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus.
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Como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, diz a justificativa da proposta.
