Estudantes já podem pedir isenção para o Enem 2021

Contemplados não precisarão pagar a taxa para fazer as provas; confira os requisitos

Interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que têm direito à isenção da taxa de inscrição já podem acessar a Página do Participante para realizar a solicitação. O sistema foi liberado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Mas é importante ressaltar que o participante que adquiriu isenção para o Enem 2020 e não compareceu aos dois dias de prova deve justificar a ausência no sistema. O prazo para os dois procedimentos encerra em 28 de maio.

O Inep lembra que o benefício da isenção da taxa não garante a inscrição. Os interessados em realizar o Enem 2021, que têm direito ou não, deverão realizar a inscrição na Página do Participante, no período estabelecido em edital específico, ainda a ser publicado.

Requisitos

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 ou justificar a ausência no Enem 2020, os participantes deverão informar número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos, além de seguir os seguintes requisitos:

• estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
• ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Entre os documentos exigidos estão: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Aqueles que não tiverem o pedido de isenção aceito poderão se inscrever normalmente para o exame, pagando a taxa de inscrição, quando for o momento.

Justificativa

Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência na edição anterior do exame devem estar sempre legíveis, datados e assinados. O Inep não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis.

Os motivos para justificar a ausência no Enem 2020 estão detalhados no Anexo I do Edital n.º 19, de 30 de abril de 2021, referente à solicitação da isenção da taxa para o Enem 2021 e à justificativa de ausência no exame anterior. Em cada motivo, o edital detalha os documentos aceitos, com as especificações necessárias. Em caso de furto ou assalto, por exemplo, é necessário apresentar o boletim de ocorrência policial, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato da situação ocorrida em um dos dias das provas do Enem 2020, antes das 13h (horário de Brasília).

Entre as razões consideradas para não comparecer ao exame estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.