Governo Bolsonaro critica proposta da União Europeia de banir importações ligadas a desmatamento

Caso aprovada, medida pode abalar commodities mais exportadas do Brasil, como soja e carne bovina

Ministros do governo Jair Bolsonaro (sem partido) criticaram nesta segunda-feira (22) proposta da Comissão Europeia de proibir a importação de produtos do agronegócio considerados fortemente ligados ao desmatamento e à degradação florestal.

Em declaração à imprensa sobre os resultados da COP26, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa é “inaceitável, inadmissível”.

Ele e a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disseram que a proposta é de “protecionismo climático”.

A proposta da Comissão pode atingir algumas das commodities mais exportadas pelo Brasil, como soja e carne bovina. A ideia é estabelecer regras de auditoria, pelas quais exportadores dos produtos com risco de ligação com problemas ambientais devem garantir que eles são livres de desmatamento e legais.

Para isso, as empresas de comércio exterior serão obrigadas, caso a proposta seja aprovada, a coletar as coordenadas geográficas do terreno onde as mercadorias que colocam no mercado foram produzidas.

“Acho inaceitável, inadmissível fazer um movimento desse, especialmente num tema sobre o clima. Temos uma conferência do clima que chegou em consenso, não acho que tenha de fazer política unilateral, impondo regra de bloco ou de um país”, afirmou Leite.

“É um movimento que não deve ser aceito pelo Brasil”, disse ainda o ministro do Meio Ambiente.
Tereza Cristina defendeu que a proposta seja alterada. Ela citou o debate sobre melhorar a rastreabilidade dos produtos como exemplo mais positivo.

A regra abrange inclusive o corte de árvores considerado legal na legislação do país de origem dos produtos. De acordo com a Comissão, isso se deve ao fato de que o desmatamento ilegal foi superado pela expansão de áreas agrícolas como a principal causa da destruição de florestas.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 membros), mas a tendência é que seja bem recebido.

A proposta deve entrar em conflito com o Código Florestal brasileiro, considerado um dos mais avançados internacionalmente, que estipula limites de reserva obrigatória em cada região.