Entenda por que a conta de energia pode ficar mais barata em Goiás
Atualmente, consumidores pagam 27% de imposto todos os meses no estado
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria ao decidir inconstitucional na cobrança mais alta nos serviços de energia elétrica e telecomunicações.
Na avaliação feita na última segunda-feira (22), o valor pontuado pela Corte é de que a alíquota fique em 17%.
Em Goiás, a incidência do imposto na energia elétrica é de 29%.
Por oito votos a três, a corrente vencedora seguiu o voto do ministro Marco Aurélio e tem grande impacto nas receitas dos estados.
Como foi feito em votação virtual, quando não há discussão entre os ministros, ainda pode haver pedido de vistas.
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Embora o caso específico seja oriundo de uma ação das Lojas Americanas em Santa Catarina, ele tem poder de repercussão nacional reconhecida. Ou seja, em todos os estados.
