Projeto quer garantir direito de policial mulher não revistar mulheres trans e travestis
Deputado federal discorda da recomendação das defensorias públicas para que serviço seja feito por agentes do sexo feminino
Da Redação -
A revista de mulheres trans e travestis são realizadas, na maioria das vezes, por policiais militares, civis, penitenciárias, rodoviárias e federais, e ainda por guardas municipais do sexo feminino.
Trata-se de uma recomendação feita pelas defensorias públicas estaduais. Mas, para o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), a medida não está correta.
O parlamentar, da Bahia, apresentou o Projeto de Lei 2649/21, que garante o direito de não fazerem a abordagem e a revista íntima.
Para ele, não caberia a nenhuma instituição de Estado a defesa de princípios de ideologia de gênero, sobretudo em situações que “causam constrangimentos a servidoras públicas no exercício de suas atividades”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
