Afinal, é ou não ilegal cobrar mais caro pelo combustível no cartão de crédito?

Taxas em Anápolis podem chegar a até R$ 0,30 por litro, mas notícia do Procon não é nada animadora para os motoristas

Lucas Tavares -
Taxa extra pode chegar a R$ 0,30 por litro em Anápolis. (Foto: Rafaella Soares)

Com o aumento do preço dos combustíveis nos últimos meses e a gasolina estabilizada já acima dos R$ 7, ficou cada vez mais difícil para os motoristas abastecerem.

E, para tentar continuar rodando pelas ruas de Anápolis, foram muitos os condutores que tiveram de recorrer ao cartão de crédito para manter o tanque minimamente “cheio”.

O que chamou a atenção de muitos, porém, foi a diferença dos valores cobrados para aqueles que precisam utilizar dessa ferramenta.

O Portal 6 percorreu por alguns postos de combustíveis da cidade e, no caminho, foi possível notar que a taxa extra cobrada para pagamentos nos cartões podem chegar a até cerca de R$ 0,30 por litro.

Já o etanol, em alguns postos, chega a aumentar R$ 0,20 por litro.

Apesar de deixar alguns consumidores com a pulga atrás da orelha, a medida não é ilegal e não tem limite para o valor adicional cobrado.

De acordo com o diretor do Procon de Anápolis, Wilson Velasco, desde 2017, pela Lei 13.455, é autorizada a diferenciação de preços em função do prazo ou instrumento de pagamento.

“É legal. Não existe um critério legal [que determina o valor a mais a ser cobrado]. É a Lei da livre concorrência”, afirmou.

Por esse motivo, mesmo ficando semelhante aos valores ainda mais altos praticados em Goiânia e outras cidades do estado, é decisão dos próprios postos os valores cobrados.

Neste sentido, a orientação aos motoristas acaba sendo a mesma de sempre: pesquisar com atenção para tentar encontrar locais com valores mais baixos ou que não cobrem mais caro para pagamentos no crédito.

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