Liberdade de expressão, consciência, caráter e respeito

A principal notícia desta terça-feira em todo o mundo foi a compra do Twitter por Elon Musk, o homem mais rico do mundo, que adquiriu a rede social por US$ 44 bilhões, o que dá a bagatela de aproximadamente R$ 215 bilhões. O comprador vai transformar o Twitter em uma empresa de capital fechado. O valor é muito acima do que foi pago, por exemplo, na compra do WhatsApp pelo Facebook, em 2014 (US$ 22 bilhões), e do Instagram, também pela empresa de Zuckerberg, em 2012.

No anúncio sobre o acordo, o bilionário voltou a comentar sobre a importância da liberdade de expressão na plataforma. Musk disse, entre outras coisas, que “a liberdade de expressão é a base de uma democracia em funcionamento e o Twitter é a praça da cidade digital onde assuntos vitais para o futuro da humanidade são debatidos”. Estaria Musk à procura de ilimitada liberdade de expressão?

Há quem diga que o novo dono quer fazer do Twitter uma plataforma onde a liberdade de expressão não encontre barreiras. É bom lembrar que Donald Trump foi banido do Twitter por violar, segundo a própria rede na época, regras da tal liberdade.

A propósito, liberdade de expressão é um tema fortemente discutido e condicionante no Brasil de hoje. Tanto é que a próxima batalha política a ser travada no Brasil parece ser o imbróglio — mais um — de Bolsonaro versus STF, uma vez que a Suprema Corte condenou um deputado bolsonarista, que, na visão dos ministros, excedeu na liberdade de expressão, e, um dia depois, o presidente da República concedeu a graça constitucional ao parlamentar condenado, justificando que Daniel Silveira exerceu, e não excedeu, a liberdade de expressão.

Elon Musk, Bolsonaro, Daniel Silveira, as sapiências do STF, o Twitter e outras redes sociais com milhares de fake news publicadas a cada segundo na Internet, tudo isso serve também pra nos levar a pensar se a tal liberdade de expressão significa, de fato, liberdade, dada a forma que ela se apresenta hoje, em meio ao turbilhão de informação e desinformação despejados a rodo sobre essa sociedade já quase inteiramente digital.

Não obstante haver limites constantes nas leis, essa questão, creio, passa pela consciência, o caráter e o respeito. A Constituição Federal de 1988 consagrou a liberdade de nos expressarmos e ninguém tem o direito de nos proibir de fazê-lo, porém a mesma Carta Magna prevê responsabilizar quem ultrapassarem os limites com a prática de atividades ilícitas. Quem avança esse limite não pode se esconder atrás da “bandeira da liberdade de expressão”.

Expressar-se com inteira liberdade é um direito, mas que deve ser exercido, ou melhor, dirigido, com os freios da consciência, do caráter e do respeito. A todo momento, e em qualquer campo ou situação em que formos exercer o direito da liberdade de expressão, faz-se necessário, e indispensável, estar atento para que não se cometam atos danosos e invasivos, sob o pretexto da liberdade de informação.

Afinal, o seu direito termina onde começa o do outro. Há! Isso não está na Constituição, mas devia.

Márcio Corrêa é empresário e odontólogo. Preside o Diretório Municipal do MDB em Anápolis. Escreve todas as segundas-feiras. Siga-o no Instagram.

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