Pedidos de alteração de nome por parte de pessoas trans aumentam em Goiás

Processo para mudança de documentos é rápido e feito de forma gratuita no estado

Dados da Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) mostram que a quantidade de pedidos registrados para alteração de nome por parte de pessoas trans (retificação), vem aumentando desde 2019 – facilitado pela alteração da lei, que ocorreu em 2018. Vale lembrar, Goiás oferta o serviço gratuitamente para maiores de 18 anos. 

Para se ter ideia, até junho de 2022, 131 requerimentos foram atendidos pelo órgão. Esse volume é quase igual ao de todo o ano de 2021, 147. Em 2019, foram  apenas 84 atendimentos.

Vale ressaltar que por conta de uma mudança no sistema, em decorrência da pandemia da Covid-19, o órgão não possui dados registrados de 2020.

O aumento de pedidos de retificação ano a ano é justificado pela recém aprovação da lei  que reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia e da solicitação judicial para a retificação do nome. 

Como funciona a retificação?

Antes de 2018, os interessados em realizar o procedimento deveriam entrar com uma ação judicial, o que demandava tempo e alto custo.

Além disso, um juiz só poderia aceitar o pedido caso a pessoa tivesse realizado a cirurgia de redesignação sexual, procedimento de alta complexidade e valor, em que as características sexuais e genitais são alteradas.

“Hoje em dia, o procedimento é bem mais simples e pode ser feito independente de ação judicial e com ofício de gratuidade para pessoas vulneráveis, o que é o caso da maior parte das pessoas transexuais”, explica o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, Marco Túlio Félix.

Para realizar a alteração, é necessário ter idade acima de 18 anos e apresentar documentos como: Requerimento de Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Certidões de nascimento, negativas e criminal, Comprovante de endereço, Passaporte e Título de Eleitor.

“Após dar a entrada no cartório e entregar os itens solicitados, demora em média uma semana para tudo ficar pronto”, revela. 

Graças a nova lei, uma das pessoas que passou pela mudança de nome, foi a estudante de Direito e estagiária do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO, Rayanne Eduarda Brito. 

“Antes, meu nome social não era respeitado em determinados órgãos e hospitais. Eu sempre tive vontade de fazer a retificação, mas não tinha renda para isso”, explica. De lá para cá, conta que percebeu uma mudança na forma de tratamento e não sofreu mais constrangimento. 

“É uma sensação de resgate da dignidade. Adequar a sua documentação com a imagem que você transparece e isso me deu muita felicidade”, desabafa.

Ao Portal 6, a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Amanda Souto, afirma que a medida é um fator crucial para melhorar a qualidade de vida das pessoas trans. 

“A retificação traz uma melhora na qualidade de vida de pessoas trans e serve também para evitar maiores transtornos e fazer com que a pessoa se reconheça como ela é, de fato”, diz.