Estado pode ser obrigado a indenizar vítimas de violência doméstica
Condenação poderia ocorrer em caso de omissão verificada pela Justiça
Isabella Valverde -
As mulheres vítimas de violência doméstica poderão ser indenizadas pelo Estado, em caso de omissão comprovada. É o que diz um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a proposta iria alterar a Lei Maria da Penha, que já prevê este tipo de indenização em um processo rápido, que não exige uma nova rodada de provas após solicitação por parte da vítima.
O deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), autor do projeto, defende que é importante o esclarecimento do processo, assim como o ressarcimento pelos danos causados.
“Além da punição no eixo penal, importante se faz a aclaração de possíveis condenações a ressarcimentos numerários às vítimas, tanto pelo agressor, quanto pelo Estado”, pontuou.
O Projeto de Lei já está tramitando na Câmera dos Deputados em caráter conclusivo e passará agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
