Brasileiros que receberam auxílio indevidamente poderão ter que pagar em dobro

Levantamento realizado pelo TCU identificou que 7 milhões de pessoas se beneficiaram ilegalmente, deixando um prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos

Um Projeto de Lei (PL) que já está tramitando na Câmara dos Deputados pode fazer com que os brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida tenham que pagar em dobro por isso.

O PL número 1.925/22 é de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA) e aponta que a cobrança maior ocorreria se o beneficiário não devolvesse a quantia recebida erroneamente recebida do benefício.

Segundo o autor do documento, um levantamento realizado em 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 7 milhões de brasileiros se beneficiaram sem ao menos cumprirem os pré-requisitos, deixando aos cofres públicos um prejuízo de R$ 54 bilhões, em 2020.

Agora, a proposta aguarda receber a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para que possa prosseguir.

Saiba mais detalhes da proposta e o que ela prevê a respeito do pagamento de tais valores indevidos.

Brasileiros que receberam auxílio indevidamente poderão ter que pagar em dobro

Segundo consta no Projeto de Lei, o Ministério da Cidadania vai cancelar os auxílios que estiverem sendo ofertados de forma irregular, além de notificar o beneficiário de que ele deve realizar a restituição voluntária de todo o valor que foi recebido.

Também está previsto no PL que os auxílios duplicados com benefícios previdenciários podem acabar sendo descontados pela própria Previdência Social.

A cobrança em dobro será realizada após um ato administrativo ou processo judicial ocasionado pelo Governo Federal.

No entanto, esse adicional não será cobrado caso o cidadão devolva de forma voluntária as quantias recebidas indevidamente.

Ainda segundo a proposta, os valores devolvidos seriam utilizados para a formação de uma nova base de recursos para o Auxílio Emergencial.

Como fazer a devolução da quantia recebida 

A restituição da  quantia recebida de maneira indevida, para aqueles que tiverem sido notificados deve ser realizada online, por meio do site Devolução Auxílio Emergencial do Ministério da Cidadania.

Na página, uma Guia de Recolhimento da União será gerada para que o cidadão realize o pagamento voluntário do que lhe foi depositado erroneamente.