Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (27), mas há um porém
Legislação proíbe prisão de cidadãos que vão votar no próximo domingo (02). Todavia, nem em todos os casos
A partir desta terça-feira (27), até as 48 horas após o primeiro turno das eleições, que acontecem, no próximo domingo (02), os eleitores não podem ser presos.
As autoridades policiais só podem efetuar a prisão caso o cidadão seja pego em flagrante praticando um crime inafiançável. A proibição cabe apenas para aqueles que estão com o título de eleitor regularizado e têm o direito de votar.
Além disso, aqueles que impedirem outros de transitarem livremente, impedindo o exercício do voto de algum individuo, também poderão ser detidos.
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Essa proibição, de acordo com a Lei 4.737/1965, foi criada para evitar que os agentes de segurança utilizem da autoridade para interferir no resultado das eleições.
A lei não se aplica a crimes eleitorais. No dia da votação, os eleitores que forem pegos fazendo propaganda de boca de urna, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outras ações, poderão ser presos.
