A reboque do aumento do crime de roubo de cargas, CCJ aprova projeto rigoroso em Goiânia
Proposta foi discutida durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça durante a manhã desta quinta-feira (20)
Gabriella Pinheiro -
A frequência de casos envolvendo roubos de cargas em Goiânia acabou virando pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara da cidade, nesta quinta-feira (20). No vácuo da quantidade de registros de crimes desta natureza, a CCJ aprovou um projeto de lei que prevê a cassação do alvará de funcionamento de empresas que comercializarem produtos oriundos destas ações.
A proposta é de autoria do vereador Joãozinho Guimarães (SDD) e tem como objetivo punir qualquer estabelecimento que comercializar, adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender mercadorias deste tipo.
Caso as irregularidades sejam constatadas pelos órgãos municipais, a Administração Pública Municipal poderá cancelar o Alvará de Funcionamento ou de Licença do comércio.
Segundo o autor da proposta, o Projeto de Lei pretende impedir, de forma definitiva, a circulação de produtos deste tipo na cidade.
“Esse Projeto de Lei tem como finalidade e escopo evitar e impedir interesse por produtos oriundos do crime que, por serem mais baratos, podem ser atrativos”, afirma.
Após a aprovação da Comissão, a matéria seguirá para a primeira votação no Plenário.
