Decreto coloca Anápolis em estado de emergência; veja o documento na íntegra

Texto traz série de medidas a serem tomadas para enfrentar situação crítica dentro do município

O Portal 6 teve acesso em primeira mão ao decreto em que o prefeito Roberto Naves (PP) coloca Anápolis em estado de emergência, por decorrência das fortes chuvas que vêm causando estrago no município.

O documento, que deve publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15), traz uma série de medidas que devem ser tomadas dentro da cidade para enfrentar a situação calamitosa pela qual ela passa.

Conforme o texto, todos os órgãos municipais deverão se mobilizar para atuar nas ações de resposta ao desastre e na reconstrução das áreas afetadas, sob a coordenação da Defesa Civil e do Gabinete do Prefeito.

Além disso, o decreto autoriza algumas medidas em situações de risco eminente, como a entrada de agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas em domicílios, para prestar socorro ou realizar evacuação rápida.

Outra determinação do documento é o início do processo de desapropriação de propriedades particulares que estão comprovadamente localizadas em regiões de risco.

No entanto, o texto destaca que esses imóveis serão permutados por outros em área mais segura “sempre que possível”, a partir de uma autorização expressa da Câmara Municipal.

O decreto também prevê a possibilidade do pagamento de Aluguel Social às famílias que ficaram desabrigadas, além da disponibilização de cestas de alimentos, vestimentas, cobertores e roupas de cama.

O documento tem previsão de validade por um ano, mas sua duração pode ser reavaliada a qualquer momento pela Administração Municipal

Confira o texto na íntegra, obtido com exclusividade pelo Portal 6, clicando aqui.