Salário-maternidade: advogada explica quando é possível receber dois benefícios
Mulheres que atuam como CLT e também contribuem como MEI podem, em alguns casos, ter direito ao recebimento duplo do salário-maternidade
Muitas mulheres que exercem mais de uma atividade profissional têm dúvida sobre a possibilidade de receber o salário-maternidade em duplicidade. Em alguns casos, a legislação previdenciária permite esse pagamento.
No entanto, a regra não vale para todas as seguradas. Quem esclarece o tema é a advogada previdenciarista Isabella Siqueira.
Segundo a especialista, o ponto central envolve o tipo de vínculo e a forma como a trabalhadora realiza as contribuições ao INSS. Quando a mulher atua com carteira assinada, no regime CLT, a empresa paga o salário-maternidade e depois compensa o valor junto ao INSS.
Já na condição de microempreendedora individual (MEI) ou contribuinte autônoma, o próprio INSS efetua o pagamento do benefício.
Quando é possível receber dois salários-maternidade
A mulher pode receber dois salários-maternidade quando mantém, ao mesmo tempo, dois vínculos distintos e contribui regularmente em cada um deles. Além disso, ela precisa comprovar o exercício efetivo das atividades profissionais.
De acordo com Isabella Siqueira, cada vínculo gera um direito próprio ao benefício. “Se a mulher trabalha como CLT e também exerce atividade como MEI, com recolhimentos válidos nas duas modalidades, ela pode ter direito ao recebimento de dois salários-maternidade”, explica.
Porém, apenas manter um CNPJ ativo não garante o benefício como MEI. A segurada precisa demonstrar que realmente exerceu a atividade e que pagou as contribuições previdenciárias dentro das regras exigidas.
Cuidados antes de solicitar o benefício
Antes de solicitar o salário-maternidade, a segurada deve analisar todo o histórico de contribuições. O INSS não concede o benefício de forma automática.
A presença de atrasos, falhas nos recolhimentos ou falta de comprovação das atividades pode impedir a liberação do pagamento, principalmente nos pedidos em duplicidade.
Por isso, a orientação é buscar informação e, sempre que possível, apoio profissional antes de fazer o requerimento. “Entender as contribuições faz toda a diferença para garantir segurança financeira em um momento tão importante”, reforça a advogada.
As informações foram divulgadas por Isabella Siqueira em seu perfil nas redes sociais, onde ela compartilha conteúdos educativos sobre direitos previdenciários e esclarece dúvidas frequentes de seguradas do INSS.
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