TJGO quer que pedidos de medidas protetivas contra violência doméstica sejam analisados no mesmo dia

Objetivo é que, com a ação, tanto a segurança das vítimas quanto a prestação jurisdicional sejam feitas de forma mais rápida

No intuito de agilizar os processos de análise que envolvem vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lançou a campanha “Protege”.

O objetivo é que, com a ação, todas as medidas protetivas de urgência solicitadas por mulheres que passaram por esse tipo de agressão sejam analisadas pelos juízes no mesmo dia em que foram requeridas.

De acordo com o coordenador da campanha e juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, um protocolo foi entregue aos magistrados a fim de que as metas elaboradas pelo projeto sejam atingidas.

“Sabemos que a legislação orienta que as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas em até 48 horas a partir da solicitação da vítima, porém, o TJGO ressalta que é fundamental que a medida seja concedida o mais rápido possível, no mesmo dia, a fim de garantir a segurança da vítima”, explicou.

Para o chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, a campanha é uma forma da instituição conseguir aprimorar a prestação jurisdicional, garantir a segurança de todas as vítimas e assegurar que o prazo para a concessão das medidas seja seguido.

“É a garantia da vida. Nós estamos todos empenhados em diminuir o prazo para concessão das medidas para garantir a proteção necessária às vítimas de violência doméstica. Todas as mulheres que, infelizmente, ainda sofrem violência precisam saber que podem contar com a rapidez e a eficácia da Justiça de Goiás”, disse.