Uganda promulga lei anti-LGBTQIA+ que prevê até pena de morte

Diretriz também prevê pena de 20 anos de prisão a quem "promover" a homossexualidade

ATUALIZADA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ditador de Uganda, Yoweri Museveni, 78, chancelou nesta segunda-feira (29) uma das leis anti-LGBTQIA+ consideradas mais duras do mundo. A legislação, duramente criticada pelas Nações Unidas e por diversos países ocidentais, prevê punições que podem chegar até a pena de morte.

Depois de algumas mudanças na controversa redação do texto, a regra não criminaliza quem apenas se identifica como LGBTQIA+, mas determina que pessoas dessa comunidade portadoras do vírus HIV flagradas em uma relação sexual com parceiros do mesmo sexo podem ser condenadas à morte. A diretriz também prevê pena de 20 anos de prisão a quem “promover” a homossexualidade.

O debate sobre a lei no Parlamento foi marcado por ofensas homofóbicas, e Museveni chegou a se referir a pessoas que sentem atração por outras do mesmo sexo como pervertidas. Em breve comunicado, o regime de Uganda divulgou que o ditador “assinou o projeto de lei anti-homossexualidade 2023”.

“O presidente legalizou a homofobia e a transfobia patrocinadas pelo Estado”, disse a ativista de direitos humanos Clare Byarugaba. “É um dia sombrio para a comunidade LGBTQIA+, aliados e todo o país”.

Byarugaba e outros ativistas prometeram contestar a lei na Justiça. O ditador, por sua vez, chamou a homossexualidade de “desvio do normal” e pediu aos legisladores que resistam à pressão “imperialista”.

A aprovação da legislação gerou reação imediata de outros países. Chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell disse em comunicado que a resolução vai contra a lei internacional de direitos humanos e afetará os laços do país com parceiros internacionais.

“Esta lei é contrária às obrigações de Uganda sob a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, incluindo compromissos sobre dignidade e não discriminação, e a proibição de punições cruéis, desumanas ou degradantes”, disse Borrell. “O governo de Uganda tem a obrigação de proteger todos os seus cidadãos e defender seus direitos básicos”.

Na mesma linha, o presidente dos EUA, Joe Biden, chamou a regra de “violação trágica” dos direitos humanos e exigiu sua revogação. Segundo a Casa Branca, o líder americano pediu ainda para analisar “os compromissos dos EUA com o Uganda em todas as suas vertentes”, como investimentos e outras ajudas.

A lei é “profundamente repressiva”, disse a Anistia Internacional. O país está “dando um passo na direção errada”, afirmou a diretora-assistente da Human Rights Watch para a África, Ashwanee Budoo-Scholtz.

Por outro lado, os legisladores afirmam que estão protegendo a cultura nacional e seus valores. A legislação conta com amplo apoio público local, num país predominantemente cristão.

A aprovação da lei colocou a comunidade LGBTQIA+ em alerta, e muitos deixaram suas casas e apagaram perfis em redes sociais. Relações entre pessoas do mesmo sexo já eram ilegais em Uganda, assim como em mais de 30 países africanos. Há o temor de que a ação tenha repercussões nos vizinhos Quênia e Tanzânia.

No poder há quase quatro décadas, Museveni conclamou em abril o continente africano a “salvar o mundo dessa degeneração e decadência que é, na verdade, muito perigosa para a humanidade” – em mais uma referência discriminatória à orientação sexual que ele considera desviante.

Uganda já tinha uma das legislações mais duras do mundo contra pessoas LGBTQIA+, resquício de seu código penal da era colonial. Embora não houvesse condenações por atividades consensuais entre pessoas do mesmo sexo no país desde 1962, a repressão contra essa comunidade é comum no país.