Distribuição de animais vivos como brindes em Goiás pode ser proibida por lei
Projeto foi apresentado pelo deputado estadual delegado Eduardo Prado (PL), que defendeu a adoção responsável
A distribuição de animais vivos como brindes em promoções ou sorteios pode ser proibida em Goiás. Isso é o que propõe o Projeto de Lei do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL), que foi apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na segunda-feira (29).
Caso aprovada, a matéria visa proibir que animais com vida, especialmente aves, cães, gatos, coelhos e peixes, sejam entregues em sorteios, bingos, rifas e afins.
Na justificativa, o parlamentar argumentou que a ação objetifica o animal e acaba subtraindo a condição de ser vivo para um mero produto, além de potencializar a ocorrência de casos de maus-tratos.
De acordo com o deputado, a prática vai na contramão da educação ambiental, da conscientização do bem-estar animal e da adoção responsável.
O Projeto de Lei foi relatado pelo deputado Major Araújo (PL) e está sob análise do deputado Mauro Rubem (PT), que pediu vista da matéria. Assim que o parlamentar devolvê-la, ela será votada e encaminhada até à comissão técnica pertinente.