Deputado apresenta projeto para proibir presença de crianças e adolescentes nas paradas LGBTQIAPN+
Matéria está em tramitação na Casa e foi encaminhada para a CCJ
No mês do Orgulho LGBTQIAPN+, o deputado Cairo Salim (PSD) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que proíbe a participação de menores de 18 anos nas paradas que forem realizadas no estado.
A matéria está em tramitação na Casa e foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Na justificativa, Cairo Salim alega que as paradas LGBTQIAPN+ são “eventos que exploram a erotização infantil, independentemente da presença dos pais ou responsáveis legais”.
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Segundo o parlamentar, antes de completar 18 anos, “crianças e adolescentes estão em um processo de desenvolvimento físico, emocional e psicológico” e que “a exposição precoce a conteúdos e imagens de natureza sexual pode acarretar consequências negativas para o desenvolvimento psicológico e emocional dos mesmos”.
O projeto prevê multa de até 80 salários mínimos para os organizadores que desrespeitarem a lei nos eventos.
