Lei beneficia todos os brasileiros, mas muitos não têm coragem de usar

Direito é ainda pouco conhecido, mas pode ser requisitado por todos

Gabriella Pinheiro - 17 de janeiro de 2024

Você muito provavelmente deve ter passado pela situação de encontrar um objeto na rua, devolver e ficar pensando: tenho ou não direito a receber uma recompensa? Felizmente, há uma lei que beneficia todos os brasileiros, mas que poucos tem coragem de usar.

Embora ainda seja um tanto desconhecido por muitos, esse direito é garantido pelo Código de Defesa Civil e está disponível para todos aqueles que nasceram no território.

Quer saber mais sobre? Leia até o final e saiba qual é a lei beneficia todos os brasileiros, mas muito não tem coragem de usá-la.

Lei beneficia todos os brasileiros, mas muitos não têm coragem de usar

Provavelmente você já deve ter passado pela situação de encontrar um objeto na rua e encontrar o dono e, assim, devolvê-lo. Mas o que você muito provavelmente não sabia é que você também possui o direito de receber uma recompensa pelo valor do item encontrado.

Conforme previsto no Código Civil, “quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.”

Ainda, a lei também prevê que  “aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a 5% do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la”.

Ou seja, a devolução do objeto não é opcional, mas, de acordo com a legislação, a pessoa que encontrou e devolveu o item pode receber pelo menos 5% do valor do bem, além de indenização pelos gastos de conservação e transporte. Então, fica a dica!

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