Sargento da Aeronáutica receberá indenização por ter sido filiado ao PL sem autorização

Durante o embate judicial, diretórios do partido adotaram a estratégia de jogar a culpa um para o outro

Com a polarização política se tornando cada vez mais intensa no país, cada vez mais brasileiros vem procurando se aliar a um ou outro partido político. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o final do ano de 2023, 15,865 milhões de pessoas que já haviam optado por tal ação.

Porém, é justamente no termo “optado” que reside o problema. Isso porque nem todos desejam ou podem se ligar formalmente a um partido. Este foi o caso de um sargento da Aeronáutica em Goiás, que venceu uma batalha judicial contra o Partido Liberal (PL), por ter sido filiado indevidamente à sigla e conseguiu uma indenização de mais de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso.

Por via de regra, militares não podem ser filiados a nenhum partido. Daí a surpresa quando, em 2020, o sargento descobriu essa relação com o PL e, pior ainda, conforme ele, um Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD) apontava que o vínculo era desde 2001.

Conforme o advogado responsável pelo caso, Jefferson Maleski, um processo administrativo desse tipo tem o potencial de atrapalhar o perfil profissional dos integrantes das forças armadas.

“Ele corria o risco de perder o cargo e também ficou sob suspeita de cometer uma infração na carreira, que vai para a ficha dele e ele acaba sendo preterido, ou seja, deixado de lado nas promoções de cargos, quando tem. Porque se tem alguma informação de transgressão disciplinar na ficha do militar, ele não consegue fazer as progressões de carreira previstas”, explicou.

Ainda segundo o advogado, assim que o sargento tomou ciência da filiação, solicitou imediatamente o cancelamento do vínculo. Ele também requisitou declarações dos diretórios, do Diretório Nacional e dos diretórios de Goiás e de outro estado envolvido para que eles informassem a ficha de filiação, mas nenhuma das partes tinha esse documento.

Acontece que, como à época o militar morava em outro estado, tornou-se difícil realmente responsabilizar alguém pelo erro, ainda mais por ter sido cometido há tanto tempo.

“A lei diz que eles têm que guardar as fichas de filiação durante cinco anos, então já descartaram essas fichas. O órgão nacional diz que o responsável é o órgão estadual, ou estadual de um estado fala que é outro. Fica um tentando jogar a responsabilidade para o outro”, pontuou.

Apesar de todo esse jogo de “empurra-empurra”, a Justiça concedeu a vitória, em primeira instância, ao sargento.

“Depois de vários anos com essa ação judicial, o juiz deu ganho de causa ao cliente, falando justamente que ele tem direito a essa indenização por danos morais, por todo constrangimento que ele passou”, finalizou o advogado.

Assim, ficou determinado que o militar recebesse a quantia de R$ 12 mil, a título destes danos morais.