Justiça Eleitoral reconhece que Gomide não fez propaganda antecipada
Ação movida pelo PSDB conseguiu a retirada do conteúdo nas redes sociais, mas TRE de Goiás corrigiu decisão em primeira instância
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) acolheu o recurso de Antônio Gomide, pré-candidato do PT à Prefeitura de Anápolis, que havia sido multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A ação movida pelo PSDB foi em decorrência de um vídeo postado nas redes sociais do deputado, onde dizia que ‘colocaria a saúde de Anápolis novamente em um bom caminho’.
O conteúdo foi retirado das redes sociais, mas a Justiça Eleitoral corrigiu a decisão em primeira instância.
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No entendimento da Corte, a fala não caracteriza pedido explícito de voto e não configura propaganda eleitoral antecipada.
