Mães solos ou que sofreram violência doméstica podem ganhar prioridade de vagas para os filhos em creches e escolas de Anápolis
Projetos foram aprovados na Câmara Municipal e agora vão à análise do prefeito Roberto Naves
Foram aprovados durante a sessão desta segunda-feira (20), na Câmara de Anápolis, dois projetos de lei da vereadora Cleide Hilário (Republicanos) relativos a prioridade em vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas escolas de ensino fundamental e médio.
O primeiro deles é em relação a preferência para mulheres que vivem ‘maternidade atípica’, ou seja, mães solo com criança com deficiência.
Só serão aceitas matrículas de alunos que tenham documentos e relatórios médicos que comprovem a deficiência.
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Já o segundo projeto de lei prevê a prioridade nas vagas para mães, ou mesmo as próprias crianças, que tenham sido vítimas de violência doméstica.
A comprovação só ocorrerá mediante apresentação das cópias do boletim de ocorrência, exame de corpo de delito e processo judicial.
Os projetos seguem para análise do prefeito Roberto Naves (Republicanos).
