Placa de alerta chama atenção de motoristas em Goiânia; advogado explica erro de empresas

Ao Portal 6, especialista explica o que está por trás de aviso

Davi Galvão Davi Galvão -
Placa de alerta chama atenção de motoristas em Goiânia; advogado explica erro de empresas
Imagem mostra placa no Jardim Goiás, em Goiânia. (Foto: Karina Ribeiro/Portal 6)

Durante o desenvolvimento de uma obra, é possível ocorrer quedas de objetos causando acidentes em pedestres que estejam passando pela calçada ou caindo em veículos que estejam estacionados nas proximidades.

Por conta disso, não é incomum, ao redor de canteiros, placas alertando os motoristas acerca de eventuais riscos- eximindo a empresa de quaisquer responsabilidades.

Acontece que a prática pode esbarrar em algumas leis e não estar em sintonia com os direitos do cidadão.

Ao Portal 6, o advogado Carlos Neuclimar, explicou que simplesmente afixar uma placa no local, não isenta a empresa de reparar o dano causado.

“Isso não isenta a empresa de reparar o dano, porque o certo, para início de conversa, seria colocar uma tela, um tapume, para evitar esses incidentes”, pontuou.

Ele continuou esclarecendo que os responsáveis pela obra não podem simplesmente por em risco a vida de pedestres, ou mesmo da integridade dos veículos.

“Ela [a empresa] tem que tomar todas as medidas necessárias para evitar ou mitigar o dano, uma série de protocolos devem ser seguidos”, salientou.

O advogado reforçou que o artigo 186 do Código Civil, quem violar direito e causar dano a outrem, ainda que por omissão, comete, sim, um ato ilícito.

Davi Galvão

Davi Galvão

Jornalista formado pela Universidade Federal de Goiás. Atua como repórter no Portal 6, com base em Anápolis, mas atento aos principais acontecimentos do cotidiano em todo o estado de Goiás. Produz reportagens que informam, orientam e traduzem os fatos que impactam diretamente a vida da população.

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