Nova lei de trânsito que suspende a CNH por até 20 anos vira pesadelo para motoristas

Proposta está sendo analisada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados

Uma nova mudança na lei de trânsito promete suspender em até 20 anos os motoristas que forem pegos infringindo a lei. 

A proposta está sendo analisada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e visa endurecer as leis de trânsito, tornando crimes como homicídio doloso inafiançáveis e até ampliando a pena para aqueles que dirigem sob influência de álcool ou drogas.

Saiba o que muda lendo a matéria até o final. 

Nova lei de trânsito que suspende a CNH por até 20 anos vira pesadelo para motoristas

O Senado Federal analisa, no momento, um Projeto de Lei que promete transformar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), colocando regras rígidas para os condutores que, porventura, se envolverem em acidentes, especialmente sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Projeto de Lei (PL) 1229/24 estabelece que qualquer motorista envolvido em um acidente seja obrigado a realizar testes e exames para detectar a presença de álcool ou das substâncias no organismo. 

A medida visa fechar brechas na legislação atual que, atualmente, não exige que o condutor passe pelos exames. 

Caso algo seja comprovado e o acidente resulte em morte, o motorista poderá ser acusado pelo crime de homicídio inafiançável, sem possibilidade de anistia. 

A nova mudança altera o artigo 277 do CTB e visa tornar compulsório o teste de alcoolemia ou toxicológico para os envolvidos em acidentes graves. 

Além disso, o PL propõe alterar o artigo 301 do CTB para permitir a prisão em flagrante de motoristas que consumiram álcool ou drogas, mesmo se prestarem socorro à vítima, além de incluir o homicídio doloso na direção de veículo automotor no rol dos crimes de trânsito, com pena de reclusão de seis a 20 anos.

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