Motoristas goianos que passaram por pedágio podem receber valores de volta
Concessionária teria dado início a cobrança irregular de tarifa após resolução da ANTT em 2007
Augusto Araújo -
O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu um aviso aos motoristas goianos, para que eles possam receber de volta valores pagos indevidamente em um pedágio na Ponte Rio-Niterói, localizada no estado do Rio de Janeiro (RJ).
Sim, leitor, você não leu errado. A Justiça Federal do RJ emitiu um comunicado para órgãos de outros estados alertando sobre essa possibilidade de restituição para os condutores que passaram para o local.
Isso porque a Concessionária da Ponte Rio-Niterói S/A deu início a uma cobrança indevida no dia 1º de agosto de 2007, a partir de uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No entanto, em uma decisão recente da 3ª Vara Federal de Niterói, a concessionária foi condenada a excluir a tarifa básica de pedágio (TBP).
Além disso, a empresa e a agência não podem aumentar novamente o valor exigido aos motoristas. Na sentença, a Justiça ainda apontou que a ANTT deverá informar por quanto tempo durou a cobrança ilegal e quantos condutores foram afetados desde a publicação da resolução.
Assim, todos que se sentirem lesados poderão requerer, em execução individual, a restituição que deverá ser paga pela Ponte Rio-Niterói S/A.
Por fim, a Justiça Federal estipulou multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento das medidas.
