Especialista em Segurança Pública avalia propostas de candidatos à Prefeitura de Goiânia

Ao Portal 6, profissional categorizou algumas iniciaitivas como sendo sendo transgressões da competência do poder municipal

Das mais de 90 propostas elaboradas por candidatos à Prefeitura de Goiânia relacionadas à Segurança Pública, a ampliação de instalação de câmeras videomonitoramento está presente em boa parte dos planos de governo – 5 dos 7 postulantes à cadeira executiva. Em paralelo, algumas sugestões de uma das temáticas mais caras para os moradores da capital – ultrapassa a competência da esfera municipal, sendo atribuídas ao estado.

Em entrevista ao Portal 6, o delegado aposentado da Polícia Civil (PC) e especialista em Segurança Pública, Edemundo Dias, categorizou algumas das iniciativas como transgressão da regra.

Nesse aspecto, conforme elencado por ele, propostas como a de Fred Rodrigues (PL) de “Tolerância Zero Drogas”, que visa intensificar operações policiais em pontos críticos da cidade por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar (PM), e a “Flanelinha não terá vez”, que determina a aplicação da Lei dos Flanelinhas e a fiscalização dos mesmos, são analisadas como uma “invasão de competência”.

“Isso é uma política só de repressão e está havendo uma invasão de competência. O poder público municipal tem que estar mais voltado para prevenção e não repressão. Um grande programa de prevenção e tratamento aos dependentes químicos não é só uma questão de segurança pública, mas também de saúde pública”, diz.  Vale destacar que dos sete candidatos na disputa, apenas Vanderlan Cardoso (PSD), Sandro Mabel (UB) e Rogério Cruz (Republicanos) apresentam propostas ligadas à prevenção ou conscientização sobre uso de entorpecentes.

Em contrapartida, iniciativas envolvendo o uso de videomonitoramento aparecem com frequência. Presentes tanto nos planos de Adriana Accorsi (PT), Fred Rodrigues, Sandro Mabel, Rogério Cruz e Pantaleão (UP), Edemundo as define como sendo “boas ideias que demandam a logística necessária”. Ele, porém, ressalta que questões relacionadas à violência contra a mulher, usuários de drogas e proteção em setores periféricos ainda carecem de atenção por parte dos políticos.

O profissional destaca, por exemplo, não ter encontrado uma proposta que amplie as patrulhas da Lei Maria da Penha no município, com a necessidade de criação de uma política de proteção terapêutica no âmbito não só da guarda policial, mas também dentro dos lares.

“Dentro do contexto de proteção da mulher, ampliar para a proteção da família e fazer uma política de prevenção terapêutica, com equipes não só da guarda municipal, mas multidisciplinares, que tenham uma visão mais preventiva, isso sim seria uma coisa muito boa, e a gestão municipal estaria acompanhando mais de perto. Se você tem uma rua iluminada, com a presença do poder público e videomonitoramento em lotes baldios, isso sim é uma coisa boa e tarefa do município”, elenca.

Dentre as propostas, Edemundo também chama a atenção para dois pontos apresentados pelo Professor Pantaleão (UP), sendo a “Desmilitarização da Guarda Municipal” e a “Extinção da Ronda Ostensiva Municipal (Romu)”. Sobre a primeira, define como algo institucional e que, para isso, seria necessária a alteração na Constituição.

Já sobre a extinção da Romu, ele discorda da medida proposta, afirmando que a especialidade é importante no âmbito municipal, apesar de salientar que é necessária uma delimitação do uso e das atividades da Romu.

“Eu não concordo porque acho que essas especialidades são importantes, porque há determinados momentos em que essas forças têm que atuar, mas só em casos extremos, em casos imprescindíveis. O que está havendo é que, a qualquer momento, a guarda municipal quer atuar de forma repressiva. Acho que deve manter essas unidades especializadas, mas para atuação apenas em casos específicos”, finaliza.