STJ reconhece união estável e concede direito de herança e pensão pós-morte a mulher em Goiás

Ela alegou que possuía uma relação pública com falecido, mesmo não sendo casados legalmente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o vínculo de união estável pós morte para uma mulher que perdeu o companheiro, falecido em 2018.

Na ação, a autora alegou que eles mantinham uma união estável, sendo um casal desde 2005, conforme apontou o portal especializado Rota Jurídica.

Contudo, em primeira e segunda instância, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) havia recorrido à decisão, afirmando que eles não possuíam os requisitos que os adequavam para tal reconhecimento.

A defesa, porém, afirmou que a mulher conviveu com o falecido de forma pública, como se fossem casados, desde 2005 até a data do falecimento, em outubro de 2018.

Dentre as comprovações, os advogados da mulher apresentaram fotografias do casal, além de testemunhas que asseguraram que eles eram um casal.

Assim, o STJ acatou as alegações, reconhecendo a união estável e garantindo os direitos da relação, como partilha de bens e outros direitos sucessórios, como a pensão pós-morte.